# Registro público: TJSC — 03042560920158240012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abd1fff60019d502f747075231583036d65adfb1e554de25bf1bfaecf7d4d67f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-20** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-10** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-13T15:12:01.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-12T20:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-20T20:06:36.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-07-17T18:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-17T18:06:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-14T10:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-11T08:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T18:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-10T18:37:52.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-10T18:37:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-10T16:17:26.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-10T16:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T16:16:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-30T23:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T06:41:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-09T20:42:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T19:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-29T13:22:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-26T20:10:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T20:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T20:10:09.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-13T13:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-05T11:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-29T17:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-29T17:39:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T10:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-01-21T14:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-25T20:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T20:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-28T14:49:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-14T16:50:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T15:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-25T15:45:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-10T13:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-02T16:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-26T15:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-22T18:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-03T18:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000640220205090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT17 — 00001849320165170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00009031220135040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00007520320165100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699564/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00004736820145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004725220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000642320235090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699436/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT3 — 00001503620135030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fam�lia, Inf�ncia, Juventude, Idoso, �rf�os e Sucess�es da Comarca de Ca�ador / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo