# Registro público: TRE-GO — 00003989120166090012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798318/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798318.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81cba699b1bf3ae6832a1032eb09b62d43e622ce4a55e524a159c046b5b86b74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-08 - **Último ato com data válida:** 2017-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-07** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-12-14** — Procedência (TPU 219) > **2016-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-08** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-07T04:23:56.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-02T04:38:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-08T06:14:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-12-14T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-05-02T03:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-08T06:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-02-02T04:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T05:43:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-02-22T01:20:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-12-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-02-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:22\.584988140Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161108181458 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81cba699b1bf3ae6832a1032eb09b62d43e622ce4a55e524a159c046b5b86b74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-GO — 00003547220166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798574/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TSE — 06005099020206100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162531/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00000362620156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798560/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TRE-GO — 00002940220166090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798295/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Coincidência literal — Órgão julgador: 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS - [TRE-RS — 00000430520156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00000263920166210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475227/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 100 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MG — 00000504820196130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS / 209ª Zona Eleitoral - Passos