# Registro público: STJ — 171496

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-12-10
- **Publicação:** 2024-12-17
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/79833.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf8464a73eab57c18603c969c79873b33372a98e8daa888df36ca9dda05a72ec

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Recurso em habeas corpus em que se busca a revogação de medidas
cautelares diversas da prisão, impostas após a conversão de prisão
em flagrante em liberdade provisória.
2. O paciente foi preso em flagrante com apreensão de 37,5 kg de
cocaína, e teve a prisão convertida em liberdade provisória com
medidas cautelares.

### II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo
na manutenção das medidas cautelares impostas ao paciente,
configurando constrangimento ilegal.

### III. Razões de decidir

4. A análise do excesso de prazo deve considerar as peculiaridades
do caso concreto, observando o princípio da razoabilidade.
5. A quantidade expressiva de droga apreendida justifica a
manutenção das medidas cautelares para garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS (37,5 KG DE COCAÍNA). MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
CONCEDIDAS NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA.
RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Recurso em habeas corpus em que se busca a revogação de medidas
cautelares diversas da prisão, impostas após a conversão de prisão
em flagrante em liberdade provisória.
2. O paciente foi preso em flagrante com apreensão de 37,5 kg de
cocaína, e teve a prisão convertida em liberdade provisória com
medidas cautelares.
II. Questão em discussão
3. A questão em discussão consiste em saber se há excesso de prazo
na manutenção das medidas cautelares impostas ao paciente,
configurando constrangimento ilegal.
III. Razões de decidir
4. A análise do excesso de prazo deve considerar as peculiaridades
do caso concreto, observando o princípio da razoabilidade.
5. A quantidade expressiva de droga apreendida justifica a
manutenção das medidas cautelares para garantir a ordem pública.
IV. Dispositivo
6. Recurso desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.