# Registro público: TRT4 — 00001009320155040841

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c64f2ac16c2bf8661e9a3b4d8d7d1f24cfba8f50e4e92c02471f648a31bb2a20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Prevista em Norma Coletiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-04-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-09T14:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-18T00:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-18T00:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-04T00:39:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-04T01:13:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-04T01:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-22T00:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T12:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-04T01:49:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-04T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-23T01:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-23T02:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-23T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-09T00:51:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-13T02:11:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-16T10:41:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T02:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-27T02:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-07T15:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-08T00:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T01:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-12-18T01:54:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-14T14:33:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T02:59:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-01-29T02:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-01-30T01:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-09T00:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T14:47:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T10:19:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46979", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL"}}
- 2019-02-25T14:58:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004928020125020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000534720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT3 — 00000294420145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1389613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT23 — 00000011420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000505720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13850, 13851
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00009403320145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00009465620125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006182520125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3470655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE