# Registro público: TSE — 00000059820156090046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798345/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0dad4a7cc6848962300b0cf5b2e78aca02266500104c132e72e4ed689b33a335

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-31** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T16:21:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-26T16:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-29T17:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-22T16:58:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-06T14:35:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-12T16:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-08T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T12:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T19:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-11T17:22:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-10-16T14:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T14:56:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T14:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T14:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-26T16:18:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-06-26T16:22:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-26T16:24:34.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-06-26T16:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-29T17:43:32.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-29T17:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-30T18:21:53.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-26T14:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-26T15:09:40.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2020-09-26T15:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-26T15:10:25.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-30T16:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T17:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-30T17:05:57.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-09-30T17:05:57.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-30T17:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-30T17:56:08.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-30T17:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-16T14:51:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-16T14:51:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2020-10-16T15:00:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-11-25T16:43:52.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-11-25T16:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798345.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11700](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11700)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-06-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2021-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2021-11-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 no assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-10-05 para o assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002761520216260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448759/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 00003875720116240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403304/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000461820256240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161623/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001220920216260094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703033/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11700, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001238020256060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153839/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SP — 06000262120236260418](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151532/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 222 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-PA — 00000368820116140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149473/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842920236190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148809/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11700
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ