# Registro público: TJSE — 00090427820158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c726e0702a3803bae202418d919ee475b3090127f3a8a2716c8d2eb54dbd2783

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-05
- **Último ato com data válida:** 2016-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-03-08** —  (TPU )
> **2016-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** —  (TPU )
> **2016-01-19** —  (TPU )
> **2015-12-10** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Correção Monetária | Juros | Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T18:27:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-17T14:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2015-08-21T09:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T08:15:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:11:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-04T09:17:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-19T13:11:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T12:48:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T11:19:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T09:05:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T11:18:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-26T07:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-05T11:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T09:16:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-10T12:59:43.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8327", "nome": "1ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-11-20T10:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-19T09:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-18T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-04T12:49:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T10:47:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T15:48:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-21T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-03T13:00:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T07:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-05T19:39:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00496107320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779729/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686, 11806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT4 — 00009952520115040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005199220145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJSE — 00002069020148250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765628/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686, 11806
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TRT2 — 00005201920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004380720115020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000370520125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00683001420075030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177666/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA