# Registro público: TJRS — 50058389820208210025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e43ff0cbf3b1708b84978fd720040892f8ea21391a38a0761d682c589f8ee50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-25
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-10T00:15:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-09-22T14:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-07T18:11:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-09-25T17:33:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-30T15:08:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-03-19T16:39:19.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-06-15T18:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-13T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-16T14:44:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-09-12T17:57:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-19T18:23:46.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-11-10T00:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-28T14:02:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-23T16:00:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T15:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T16:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T13:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T14:20:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-11T14:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-04T16:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T18:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-16T18:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-30T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-25T14:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T16:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-30T16:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T14:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-10T03:26:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-30 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-19 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-07 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-16 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-19 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-11-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2020-10-30 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-03-19 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2021-09-16 no assunto «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50057306920208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / Vara Judicial - Herval
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50057964920208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798891/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 08000343720188020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar