# Registro público: TRT23 — 00000016720245230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0259a8908a96fc2909e8a91b71a98cf8f0ba2985563c87f57b01c85736da131a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-02T13:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-24T14:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-17T14:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T16:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-04T10:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-16T08:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T10:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-17T14:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-04T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-04T14:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-23T11:06:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-23T11:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-03T16:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-17T15:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-17T16:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-17T16:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-03T14:08:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-01T11:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-31T10:20:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-02T11:13:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-10-03T14:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-17T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-09T01:22:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-18T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-18T01:20:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-07T01:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-07T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-23T08:19:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-05-20T16:14:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-07T15:29:07.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-17T14:35:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-17T14:35:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-20T15:55:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-02-16T00:02:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-01T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-25T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-25T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-01-17T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-17 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-05-17 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-05-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-05-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-05-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-05-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-05-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001264820265140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13390, 13722, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13390, 13722, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010207720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13722, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT3 — 00000027420195030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402769/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13390, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00006085020225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13390, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE