{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79841,"origem":"stj","sha256_origem":"cc3f8c86fd718c47a56e29c1ec56452e09fb8baaf514e7c2769186b347c2f219","registro_original":{"id_fonte":"000893855","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"192687","numero_registro":"202400143063","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-11-19","data_publicacao":"2024-11-29","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE\nFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.\nGARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ATOS PROCESSUAIS PROTELATÓRIOS\nGERADOS PELA DEFESA. CONTEMPORANEIDADE. JUÍZO DE NECESSIDADE E\nADEQUAÇÃO DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS\nCAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\nI - A análise da decisão que decretou a prisão preventiva, bem como\ndo acórdão objurgado, permitem a conclusão de que a prisão cautelar\nimposta encontra-se devidamente fundamentada para a garantida da\nordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta atribuída,\nhaja vista a condenação imposta por dois crimes extremamente graves,\nquais sejam, homicídio triplamente qualificado e organização\ncriminosa, onde o recorrente, por motivo torpe, utilizando-se de\nextrema violência estrangulou a vítima até que lhe causasse asfixia\n- fl. 21.\nII - Destacou, ainda a sentença condenatória, que manteve a prisão\npreventiva, que a defesa do recorrente utilizou-se de manobras\nprocessuais protelatórias a fim de atrasar o andamento do processo,\nsalientando a necessidade da manutenção da segregação cautelar para\na garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o réu reside em\noutro Estado da Federação - fl. 28.\nIII - A contemporaneidade não se restringe ao tempo da consumação do\ncrime, mas à avaliação da necessidade e adequação da medida ao\nmomento de sua decretação, ainda que a conduta tenha sido praticada\nem período passado.\nIV - Não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas\ncautelares diversas da prisão, pois há nos autos elementos hábeis a\nrecomendar a manutenção de sua custódia cautelar.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"1824ee7afc95980172121cdbbad2ce0b461c05113c5f7b2148969ccac8530d19","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}