# Registro público: TRT2 — 00000523120165020009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b8e9cdd44c89de31d0f7b558da080b0321496f670d6b49d760d08361e966eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-14** — Mandado (TPU 106)
> **2023-06-09** — Mandado (TPU 985)
> **2023-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-11T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-11T19:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-11T19:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-13T02:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-13T02:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T02:25:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-13T02:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-10T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-10T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-29T11:38:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-29T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T15:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T01:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:34:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-30T01:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-30T01:34:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-12T15:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-18T02:58:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-18T02:58:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-18T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-14T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-14T00:45:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-02T10:08:51.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-28T00:45:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-17T18:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-30T14:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-30T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-30T15:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-01T04:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-01T04:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-01T04:13:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-01T04:13:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-09T18:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-14T08:40:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-16T00:49:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-06-16T00:49:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-07-26T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-07T16:30:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-05-07T16:30:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29908", "nome": "9ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798450.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-06-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Multa do Artigo 477 da CLT» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-30 para o assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005278620155020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504820145020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697918/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014731820135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160811/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00003517220135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14000, 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014955820115150129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156327/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014853520135210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154201/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA