# Registro público: TRT18 — 00604008820095180211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Formosa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97bd9f72a499d5b5f2f0bed0ddb39beee67b2e751c07207c13d893bd8886248a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-09-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-09-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Suspenso | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-06T11:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-07T11:06:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-07T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T10:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T17:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T19:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T19:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-30T02:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-30T02:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-10-30T11:26:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2019-11-07T11:06:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2020-08-25T13:55:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-06-10T10:32:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2021-06-10T10:32:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2022-05-10T11:20:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2022-05-10T11:20:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2023-02-14T13:27:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2023-02-14T13:27:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2023-12-22T16:59:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2023-12-22T16:59:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2023-12-22T16:59:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T10:17:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T17:48:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T17:48:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-29T19:34:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}
- 2024-09-30T08:14:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29272", "nome": "Formosa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contrato Suspenso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-09-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-08-25 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Contrato Suspenso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T14:50:15\.309000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090806000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 97bd9f72a499d5b5f2f0bed0ddb39beee67b2e751c07207c13d893bd8886248a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000797620215090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT12 — 00001235320145120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT2 — 00006016520115020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00005014320155020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004098620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000334520125040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191343/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT18 — 00003428520105180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Formosa
- [TRT18 — 00005345120265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5758689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Formosa / Anapolis - 01a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 97bd9f72a499d5b5f2f0bed0ddb39beee67b2e751c07207c13d893bd8886248a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)