# Registro público: TJSP — 00444669620108260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c1d35acf827ccb14c315b68c24cd35a5975dd45a4869d8d70530997678c6040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-13T13:28:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-14T17:36:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-12-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-15T10:12:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-15T17:12:53.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2010-12-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-12-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-29T15:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-29T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-29T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-29T16:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-12-29T17:26:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T10:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-03T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T18:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-24T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-24T09:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-25T10:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-03T11:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-17T16:29:27.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-03-24T16:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-24T16:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-06T12:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-08T11:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-08T17:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T10:20:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T17:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-06-06T14:53:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-06-06T15:48:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T09:30:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-07T16:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-06-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2011-07-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2011-07-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2011-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-08-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-08-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-09-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-03-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-04-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/90`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Julgamento» em 2011-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2011-07-25 no assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-09-09 para o assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00086282920098260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00066553020118260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJPA — 00003422920198140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161256/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJSP — 00135856820128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 05 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRR — 08015163520188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161161/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJGO — 00200329020208090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161118/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Judicial
- [TJPB — 00006746120178150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPB — 00006749320178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª Vara Mista de Cuité