# Registro público: TJRS — 50075071220218210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55230b41005bab7dab3f651742847ba141751fdcac93d68286d6006e450091ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-07-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-01** — Audiência (TPU 970)
> **2022-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-08-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-26T14:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-15T17:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-01T17:16:57.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-10-29T06:58:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2021-06-14T17:44:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-25T16:46:53.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-07-15T17:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-07-11T15:52:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-02T17:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-22T11:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T14:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-03T15:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-24T18:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T12:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-04T03:28:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-29 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-01 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50059190420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50058134220208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJAL — 00006883320138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07002659120168020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJES — 00000165620138080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJAL — 00011035020128020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Camaquã / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
