# Registro público: TJAL — 08000265020188020018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0df50de256a52904c303e3018eccaa8e666729005dec92c42fedfe1370673330

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 164
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-10** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-20T20:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-20T20:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-28T09:00:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-28T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-08-28T10:06:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-08-28T14:33:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-28T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T14:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T09:02:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-06T08:14:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-06T08:21:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-25T12:00:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-09-25T17:37:40.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2018-09-26T11:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T11:01:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-08T10:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-08T10:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-16T11:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T09:16:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-19T10:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-22T10:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T10:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-22T10:18:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-15T10:37:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-15T12:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-15T12:33:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-15T13:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-15T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-16T10:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T10:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T10:03:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T10:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-16T11:36:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-17T10:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-17T10:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T17:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-10T10:16:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-15T08:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-16T12:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 164 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 164 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2021-04-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-07-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-07-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/107`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-11-08 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T12:07:02\.481000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180820203024
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0df50de256a52904c303e3018eccaa8e666729005dec92c42fedfe1370673330

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08000021320168020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJES — 00001592920198080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180594/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3621
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJSP — 00005817920138260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07000799720188020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJAL — 08000080420188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/843401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJRJ — 00003592120218190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3005491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00129114520198190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2998574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00416027420168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990869/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Major Isidoro - Vara do Único Ofício de Major Isidoro / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM