# Registro público: TJAC — 00001929620188010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Juri
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798658/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798658.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1b1a2a09df6f0f9b19d00d1473e2e4035b8911891fb767ed5e07c751ec2ab0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-03-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T16:16:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-03-20T08:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-09T15:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-09T15:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-18T15:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-25T17:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T12:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-19T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-01-19T14:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T16:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-31T10:51:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-01T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-02-07T17:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T12:02:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-13T11:19:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-03-13T11:19:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-02-22T13:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T10:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T07:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-09T10:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-20T10:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-10T07:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-20T13:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-09T15:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-18 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-03-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-03-13 para o assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00001946620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834496/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00066896820148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / 4ª Vara Criminal
- [TJMG — 00212930720208130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142039/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00001929620188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821367/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJMG — 00221585120178130443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137296/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 15021957620198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJMG — 00231038520188130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097559/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004159620183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943720/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3603
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Juri / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK