# Registro público: TJPR — 01009430920208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798680/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798680.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab598b5dde2d2a2f5280ba48be4b3b0ac4b64ab250c4e7a5396c493b802f3b7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-05
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-02-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-02-11** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferta e Publicidade | Tarifas | Indenização por Dano Moral | Pagamento em Consignação | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-05T19:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-06T17:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-11T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-11T16:20:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T15:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-11-26T16:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-12-02T14:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T12:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-11T18:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T18:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-11T18:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-09T18:52:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-08-20T14:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-06T17:09:43.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-11-09T20:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-22T00:50:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-11-22T00:51:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-01T01:22:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-10T21:35:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-11T17:57:46.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-02-12T13:36:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-12T13:37:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-02-16T16:25:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-22T00:51:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-23T01:15:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-20T14:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-20T14:17:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11812)
- [Outros processos do assunto TPU 11807](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11807)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)
- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70142896220168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4285958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11812, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA CÍVEL
- [STJ — 00003081720188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3985425/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11812, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001220320178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220371/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00064546720238160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3547259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11812, 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / PIRAQUARA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00278778520238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3526723/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11812, 7779
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00562171820198160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351621/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 11812, 7779
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJES — 00001211820178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201353/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJES — 00000967620208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3551458/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11807, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANA LUCIA LOURENCO / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA