# Registro público: TRE-PE — 06000066920206170035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e804bcf3769c5fcbbb45e1b289ea05a55d10f28b7123275d52cbc0ac3442b012

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Comissão Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T16:57:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-20T14:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-27T13:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-29T00:00:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T00:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-10T08:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T09:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T16:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T12:38:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-13T09:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28847", "nome": "0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000056920156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081886/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002305520166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080420/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000030220156100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070317/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000117820206130334](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057974/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PA — 00000684620196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000479520216050015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011005/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06004727820266020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-RS — 00002968020166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4980466/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 35ª ZONA ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL