# Registro público: TST — 00010274320145090651

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227bc5dcd241c93345e03f717a8dc3a45c82062b4870f2fcad8afedd6c3c73a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-08
- **Último ato com data válida:** 2017-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-10-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-02** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2017-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Representação Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-25T13:14:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2016-03-28T11:12:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-05-02T08:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-04-17T13:52:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-10-02T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-09T12:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-17T17:21:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-22T11:01:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-02-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-03-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-30T14:14:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-06-13T19:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-06T17:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-03-30T19:37:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-18T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-20T14:34:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-24T13:40:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-18T13:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-10-05T13:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-23T08:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-24T13:51:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-12-08T20:53:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-02-01T11:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-04-15T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-04-25T14:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-02T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-11-24T13:51:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-03-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-04-17 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-09-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2017-04-03 relativo a «Representação Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-24 no assunto oficial «Representação Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 01535005420095020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200677/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00110186320135180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2644695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TST — 01038008520095020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1193594/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 4452
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia
- [TJMG — 00607511820148130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4452
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Primeira Vice-Presidência