# Registro público: TRF2 — 00093805820124025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 125fd315252863593a63d6c95ce57280e29c3773bacc33345905ae05fd85016e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2014-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2014-07-14** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2014-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T19:07:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-14T17:35:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2014-08-18T14:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-11-12T17:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00076811420064047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082238/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00011597320034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082033/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPR — 00000164419888160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 00014648620054047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079611/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJMG — 33622282120138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366196/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10313
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50748240620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50384031720194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364362/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 00001892420124025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10313
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ