{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7987,"origem":"stj","sha256_origem":"d1fda38315d14342590e41f6ff1c21e0ad7b7c066be45a4e0907dd642496738b","registro_original":{"id_fonte":"000821066","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2018932","numero_registro":"202103493772","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.\nSUSPENSÃO DOS PRAZOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUSPENSÃO OU\nINTERRUPÇÃO DO PRAZO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PEDIDO DE\nCONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DO ART. 1.021, §4º DO CPC/15.\nINDEFERIDO.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TEMPESTIVIDADE DE RECURSO - COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EAREsp 1336680>>-RJ\n(TEMPESTIVIDADE DE RECURSO - COMPROVAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO -\nSEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1867014>>-AM,\n         <<AgInt no AREsp 1485200>>-GO","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"9b9ade693067fc4123f8bca7624ee515a96332699d2eeb0361d00f26d741b9a8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}