# Registro público: TRF6 — 00198886020054013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 16
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798707/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cde76fdb3c2ff612d4166a8bdfc9802b5124e285aaf828c7bd0b57bc92f0016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** —  (TPU 0)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-13T17:45:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-07-14T17:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-28T12:23:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-06-11T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-11T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-15T15:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T16:33:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-08-31T16:35:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-09-04T16:29:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T13:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T15:06:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-20T12:31:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-01T11:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-11T19:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T11:27:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-10T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-10T09:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T11:27:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-10T09:23:45.000Z —  (TPU 0)
- 2009-07-14T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-13T17:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-09T18:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-23T16:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T17:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T11:06:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-09-08T09:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-22T11:48:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2015-09-23T14:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-20T18:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T06:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-02T16:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-09T18:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-11T19:18:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-05-25T10:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-07T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10423](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10423)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000286820218172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857193/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [STJ — 00004013020198272742](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850915/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRO — 70300357020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TRE-PA — 00000014120176140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4819167/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRF4 — 50150987420134047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF6 — 00000782420184013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807446/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10423
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002253020154013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805380/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / Vara Única de Tabatinga
- [TJPI — 00001750720178180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10423
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 16 / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO