# Registro público: TRT16 — 00160184220245160016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c56c7c9bf82fdcd7c0cd39838aa2b5b7c97eca24ef682682c47187817196ae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-25** — Desistência (TPU 463)
> **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Relação de Trabalho | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-06T21:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-12T09:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-12T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-13T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-01-30T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-04T09:10:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2024-02-04T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-04T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-06T01:22:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-25T08:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-25T08:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-03-25T12:26:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2024-03-25T12:26:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2024-01-12T09:20:29.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
- 2024-01-13T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T01:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-25T12:26:13.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2024-03-27T08:27:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13525](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13525)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c56c7c9bf82fdcd7c0cd39838aa2b5b7c97eca24ef682682c47187817196ae8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Relação de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-12 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-04 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-25 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-11T17:51:35\.814704064Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-06T21:54:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c56c7c9bf82fdcd7c0cd39838aa2b5b7c97eca24ef682682c47187817196ae8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160188420245160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000089420225090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
- [TRT23 — 00001755020225230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT21 — 00001435920225210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT24 — 00240846820245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT14 — 00000292520265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT14 — 00000280320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000211120265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/422716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13525
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00160184220245160016 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Relação de Trabalho | Levantamento do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Vara do Trabalho de Sao Luis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c56c7c9bf82fdcd7c0cd39838aa2b5b7c97eca24ef682682c47187817196ae8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c56c7c9bf82fdcd7c0cd39838aa2b5b7c97eca24ef682682c47187817196ae8
- **SHA-256 do comentário:** 7d799e9d2c225d69a5dee6a1c10b75dbc6b0b7a69d8adc08cc36377bcb643ecc