# Registro público: TRE-PR — 00005257020166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c82374966e4f394c8242cd36dc975fe898e1c3ea1981a364b7edd2de89f8afb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral | Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-30T12:59:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T13:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T13:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-09-30T14:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-02T12:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-02T12:17:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:18:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-06T14:59:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-09-30T14:48:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-30T16:59:48.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-09-30T19:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T12:17:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T15:10:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T15:10:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T15:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-15T14:12:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-15T14:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:37:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:37:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T14:38:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-01T14:38:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-01T14:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-01T14:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T16:01:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T16:01:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T16:01:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T16:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11648)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-30 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2016-09-30 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Pesquisa Eleitoral» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-15 para o assunto oficial «Pesquisa Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005265520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794553/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00001130820176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793170/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TSE — 06002025320266200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130291/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PR — 00004018720166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790542/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11648, 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TSE — 06001576020266160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3926670/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 00003957220166090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954977/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003582220166090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427231/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 041ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NIQUELÂNDIA
- [TRE-GO — 00004986420166090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425895/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11648, 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 006ª ZONA ELEITORAL/GOIÁS/CAIAPÔNIA