# Registro público: TJSE — 00276467720218250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798787/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798787.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfd738a2ed2b72611be943142c6c4aada61993ac19396593e1d809cb0da656f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-12
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** —  (TPU )
> **2021-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-24** — Arquivamento (TPU 228)
> **2021-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-30** —  (TPU )
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-13T11:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-13T08:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-28T17:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-28T17:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-07-30T10:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-30T10:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2021-05-12T09:46:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-12T07:02:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-09-28T12:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2021-07-30T09:53:49.000Z —  (TPU None)
- 2021-10-13T08:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-13T08:11:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-24T11:40:40.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2021-07-30T10:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-30T09:48:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-30T09:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-17T16:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-17T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T16:22:48.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004236920144036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJSP — 15032215020198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00248228920198260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033042/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00104515220218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 01 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMS — 00002224220168120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030820/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002227520258120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029789/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Vara
- [TJGO — 00193934420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026785/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00193693420198090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026728/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar