# Registro público: TRT4 — 00000973420105040221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7beb3469b4fe01a4d749077bfcd9bad919ef207eecb146aba39434e0177b3349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Reflexos | Acidente de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-28T10:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-28T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-28T10:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-29T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-29T01:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-07-29T01:33:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-11T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2022-08-11T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-06-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}
- 2018-04-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46921", "nome": "VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-11-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-25 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-07-12 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-06-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-28 para o assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT23 — 00000021320225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00001267420165140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00000490520155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA / 2ª Vara do Trabalho de Santo André