{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7989,"origem":"stj","sha256_origem":"cefc8b151b745e55a6e034b371b06e9d21a60ee9cac35d38b514c59e75a13241","registro_original":{"id_fonte":"000821068","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1987578","numero_registro":"202103011278","relator":"PAULO DE TARSO SANSEVERINO","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA\nDO STJ QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO\nESPECÍFICA A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DA\nEXIGÊNCIA CONTIDA NO § 1º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. JUSTIÇA\nGRATUITA. INDEFERIMENTO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA\nJURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.\nAGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022, por\nunanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\nprovimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA -\nSÚMULA 7 DO STJ)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1915013>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1835848>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"52eb6aea8412c16661e2d0c0bd38cd35b901b747cdf61bcdbb8f5a96b07aeb0f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}