# Registro público: TRE-GO — 00000249820046090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d74429e1af6d938d4d747c1d8916624eff54219d611b119186e3b299d4c3bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-08
- **Último ato com data válida:** 2019-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2006-06-23** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2005-05-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2004-07-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2004-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-07-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-08T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-05-25T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-02-10T10:03:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2006-06-23T12:00:00.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-04-03T10:31:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-07-08T12:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-07-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T10:31:10.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-04-10T07:50:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2004-07-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-10T07:50:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-02-10T10:03:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-05-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-06-23 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2015-02-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-03 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000801420166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799258/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-GO — 06023659020186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399606/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000585320166090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799131/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000496020156130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799040/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA / 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte