# Registro público: STJ — 00000427820048160037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799028/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 892d6b75d87eafdd0842d4fb87ed67ccb35258eee4b8b0855e9b5d451a8940cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-09
- **Último ato com data válida:** 2025-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-18T10:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-18T11:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2025-12-09T14:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12728", "nome": "Superior Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004060620158260613](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854714/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00186331920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4850374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPB — 00006153620188150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844119/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [STJ — 00003964220188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841615/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [STJ — 00003975920178260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832776/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
- [TJMA — 00001988820188100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJAP — 00026875220018030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPR — 00000132820058160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4816068/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL