# Registro público: TST — 00003666120145150113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799059/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8472d2a9449c7f6e72ec32350c5106ccacc492be7cca22215114f9076a38f3f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-04** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-08-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-15** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-08T14:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2016-09-30T14:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2017-07-06T15:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-07-06T15:26:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2016-04-07T11:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-19T11:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-04-26T10:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-16T13:42:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-16T18:52:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-18T12:05:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-18T17:06:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-15T10:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-07-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-16T16:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-26T13:37:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-06-30T09:02:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-07-10T11:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-20T16:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-21T14:32:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-08-15T13:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-09-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-29T13:16:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-09-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-04-06T21:07:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-09T23:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-22T12:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-26T10:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-09-21T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2017-05-03T13:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-01T13:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-29T13:16:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-07-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2016-06-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799059.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009333020125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00009215420145040511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRF2 — 50642704120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712716/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TST — 00007212020175060371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670226/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF2 — 50024304220224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50016101120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4644626/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TST — 00006296120165130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603695/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2458
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES