# Registro público: TRT15 — 00001352820125150073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Birigui
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccda3713ee5f673680b1db5d605b9f22d78fd7881440efcb7bd2d0f9adf0607e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-01-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-05-16T15:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-06-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-12-05T17:42:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2013-12-06T17:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2014-06-09T14:16:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2014-08-21T11:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2015-06-11T09:04:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-04-07T14:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-07-07T10:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-07-08T16:14:16.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-11-10T16:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-11-22T17:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2016-12-10T00:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2017-10-11T15:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2017-10-11T15:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2017-10-16T14:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2017-10-25T14:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-01-24T01:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-01-24T01:19:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-02-06T01:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-03-12T16:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-08-15T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-08-15T09:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2018-08-29T10:59:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-01-25T14:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-01-25T20:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-05T10:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-09T23:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-10T19:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-10T19:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-12T01:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}
- 2021-02-12T01:43:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18790", "nome": "Vara do Trabalho de Birigui"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799064.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccda3713ee5f673680b1db5d605b9f22d78fd7881440efcb7bd2d0f9adf0607e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-06 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-04-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-07-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-02-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-01-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2022-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-07 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:35:24\.561000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccda3713ee5f673680b1db5d605b9f22d78fd7881440efcb7bd2d0f9adf0607e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00003624120115150109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00015085920135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00015108120145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / Vara do Trabalho de Indaiatuba
- [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00002280520215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT6 — 00001119520225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Birigui / RECIFE - 09A VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001352820125150073 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Birigui”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccda3713ee5f673680b1db5d605b9f22d78fd7881440efcb7bd2d0f9adf0607e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccda3713ee5f673680b1db5d605b9f22d78fd7881440efcb7bd2d0f9adf0607e
- **SHA-256 do comentário:** a5d766cad232b6da60349297b06d18db6846f2dbbb55b32c42d1268e8d6976b4