# Registro público: TSE — 00000498720176090001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06ca14cc0b9a95c9450dbbaf8ef47a0061cca7026540221952cfbef21fd3cae8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-27
- **Último ato com data válida:** 2022-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Execução - Cumprimento de Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-27T18:51:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-27T18:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-05T11:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-08T20:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-19T16:51:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-27T14:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T15:50:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-07T17:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-23T12:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-01-17T16:20:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-12-04T13:11:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-27T17:01:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-11-27T18:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T18:46:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T18:50:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T18:51:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-27T19:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-28T14:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T15:52:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-02T16:00:24.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-12-03T11:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-04T11:46:02.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2020-02-05T11:10:20.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-05T19:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-08T15:02:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-06-08T15:02:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-08T15:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T16:58:05.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-08-12T16:58:05.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2020-08-13T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T15:02:17.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-09-04T15:02:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-09-08T13:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-08T13:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T13:46:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T13:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T20:20:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T20:20:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-08T20:20:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2020-09-19T17:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799073.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 00004996520166130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2908243/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-AM — 00006644020166040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000135820176210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794457/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 18 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00000041620196260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797473/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MG — 00000434020196130085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737744/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 85ª Zona Eleitoral - Congonhas
- [TRE-BA — 06000488220206050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085741/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003441020246200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085069/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002850320246150025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 25 ª ZONA ELEITORAL - PICUÍ/PB