# Registro público: TJSE — 00464101920188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dad45e65349794deb159953fe5e8efcf58e74b153c3b0406b3ad1cf7ee3ff686

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-06** —  (TPU )
> **2019-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-02-01** —  (TPU )
> **2019-01-30** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício de comércio por oficial | Participação ilícita | Inobservancia de lei, regulamento ou instrução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T22:22:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-03T07:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-06T10:48:43.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T10:58:45.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T10:20:07.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-01T10:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T09:26:18.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T07:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-26T12:45:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-26T12:44:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-03T18:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-01T12:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-30T13:27:56.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-01-21T09:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-21T09:28:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-14T07:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-29T10:38:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11125)
- [Outros processos do assunto TPU 11354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11354)
- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício de comércio por oficial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inobservancia de lei, regulamento ou instrução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2019-01-30 para o assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-26 no assunto oficial «Exercício de comércio por oficial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00484013020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831805/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [STM — 70003634420267030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125, 11354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 00002142420127010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349696/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125, 11354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSE — 00481978320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826245/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00480298120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRO — 00097867020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315131/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342, 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70004600620187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576117/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMRS — 10006566420189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963149/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre