# Registro público: TRF5 — 00002274020224059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eda1c192f7fd33b801c4bfd3f5714d7956465d543a341b10b0f3eddff432f48d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-01
- **Último ato com data válida:** 2023-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-05-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sem registro na ANVISA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-01T16:59:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-09T13:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-01T12:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2022-12-01T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-02T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-12-14T11:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-12-14T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-14T15:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-27T00:03:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-02-02T10:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-02-04T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-06T12:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-27T10:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-06T14:56:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-03-08T11:27:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-24T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-28T00:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-31T12:41:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-04-24T20:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-12T14:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T14:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-12T16:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T16:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-05-30T16:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-27T00:02:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-29T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-29T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-05T00:01:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-05T00:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-29T10:47:14.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2023-02-27T09:50:37.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-03-21T17:30:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T14:26:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-05-30T16:10:22.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-30T16:49:15.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-07-05T00:01:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011841220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764164/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00047377720128220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00000204120154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [STJ — 00003492520188172620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4324682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50893552920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255170/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPI — 00001418020178180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143990/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJAP — 00018191820228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4065211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRF6 — 60060340620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES