# Registro público: TJSE — 00004223620198250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799142/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799142.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 750703fa5ed4fec5d0edfbe95d5a19b510094373652d8f0d8ad64a51d184daaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-02** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-25** —  (TPU )
> **2019-09-24** — Juntada (TPU 67)
> **2019-09-18** —  (TPU )
> **2019-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-17T08:46:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-17T08:23:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-11T10:43:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-09T10:03:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-06T11:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-22T13:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-07T11:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-25T10:42:22.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-18T09:52:26.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-09T10:11:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T15:16:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-12T11:45:50.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-12T11:43:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-07T13:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-07T13:27:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-02T12:42:42.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-10-01T09:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-24T09:14:15.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-09-17T21:08:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8447", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana"}}
- 2019-09-17T14:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-12T11:16:45.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-09-12T09:44:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-11T10:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-11T09:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-06T17:56:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-06T13:35:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-05T09:29:54.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-09-04T08:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-02T21:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-20T09:59:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-08T10:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-06T09:39:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-05T09:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-05T09:51:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-23T08:45:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-12T11:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-11T15:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00194516220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848343/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRT2 — 00004909720155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839371/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004870420115020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004926320145020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRO — 70154651620158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835027/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª VARA CIVEL
- [TST — 00009546720125010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009280420105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828195/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJRO — 70016422620168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826862/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA / 3ª VARA CIVEL