# Registro público: TRE-PR — 00004243320166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 569367f1f66857bcd1d360cf9991dca4a639207abbe774a308cb90b7b937dba1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-21
- **Último ato com data válida:** 2021-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-21T16:39:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T16:39:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T16:39:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-21T17:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-24T15:21:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T17:13:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-25T17:13:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-02T14:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-25T15:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-25T15:14:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-29T16:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-21T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-21T17:09:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-24T15:09:25.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2016-09-24T15:09:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-24T17:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T18:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-25T18:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-17T16:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-19T16:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:25:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:34:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:34:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:34:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:34:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:46:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:42:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:42:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T14:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-02T14:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-02T14:54:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-09T15:30:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-09T15:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-10T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-10T17:17:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-09-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-08 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-05-17 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-09-03 para o assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002346820166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212172/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001643520166060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400162/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / PLENO
- [TRE-CE — 00000471420166060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165863/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
- [TRE-PR — 00000811820126160181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795389/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00004541020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796939/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 2 Jurista