# Registro público: TRE-PR — 00005586020166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad6761bd02048e989a25fcf4432118f3ede6152279bab789ecad9ed998165611

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-02T08:31:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T08:31:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-02T08:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-10-02T08:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-10-02T08:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-02T14:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-02T15:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-02T15:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-03T16:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T17:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-10-03T19:14:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-03T15:36:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-07T16:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-10-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-02T08:38:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T09:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T11:27:25.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-10-02T12:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-02T15:26:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T17:29:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-10-03T12:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:32:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-04T13:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-05T13:25:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T15:40:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-08T13:08:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-08T13:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:21:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T14:22:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-05-17T14:22:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-17T14:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T14:22:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:30:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T14:30:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-09-03T14:30:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-09-03T14:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001217420166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3572867/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001225920166210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3569484/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001191320166210161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3558854/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 161 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 00003715220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/835162/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00005326220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830184/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RN — 00002405620166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002705220246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902710/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB