# Registro público: TJPE — 00000043820218172690

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4377d70e93569a11acae864ccab8d433a237cc08a8e52912bf820a7ff429f7ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-11** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T10:17:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T10:17:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-11T12:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-13T09:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-01-13T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-26T14:23:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-01T10:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T11:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-10T16:56:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-16T20:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-11T10:36:45.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-01-26T14:25:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T14:01:37.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-03-16T20:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029002620228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974060/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003216020188140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967743/) — classe: Incidente de Assunção de Competência; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Incidente de Assunção de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPR — 00000155920238160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973843/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003239120188140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969639/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00003217920178140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966737/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPI — 00001801120128180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944567/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPI — 00001839220168180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000153220258160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932657/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL