# Registro público: TJPB — 00000737720128150221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São José de Piranhas
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c53953253402d06407e6abc161548135e3457ff839cd2425e9a432ca8805c36a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Documento (TPU 12270)
> **2022-09-15** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-02-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-04T14:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-04T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-13T02:33:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-02-22T02:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-04-22T19:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-06-04T13:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-10-31T18:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-11-10T16:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-11-12T01:31:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-11-18T01:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2020-11-19T10:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-02-15T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-03-11T01:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-03-11T01:32:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-12T08:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-04-12T11:25:07.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-07-19T21:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}
- 2021-08-13T01:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7550", "nome": "Vara Única de São José de Piranhas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-07-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-09-19 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-09-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-08-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-09-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-12 trata do assunto oficial «Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T19:27:08\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c53953253402d06407e6abc161548135e3457ff839cd2425e9a432ca8805c36a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00003873520108200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556566/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00006738220118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Coremas
- [TJRN — 00001943520018200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/988065/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00000189020128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965622/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJRN — 00001788120018200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/933136/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / VARA ÚNICA
- [TJPB — 00006702620068150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPB — 00006729720118150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114635/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / Vara Única de Coremas
- [TJPI — 00001938120018180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São José de Piranhas / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO