# Registro público: TRT23 — 00000020820195230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671e90ab65220b91fcbe25a7fa36616c63bfb142567e1026451b38b352036f7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 95
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-15T11:18:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-03T10:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-11T07:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T11:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-28T12:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T14:50:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T13:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T08:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T09:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T09:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T10:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-19T13:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-17T10:05:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-15T10:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T13:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-14T14:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T14:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-29T14:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T12:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T18:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-11T18:49:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-27T11:08:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T18:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T23:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T23:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T11:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-06T16:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-07T15:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-27T13:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2019-06-04T00:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-22T00:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-28T00:06:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-01-18T00:02:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-02-15T00:02:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 95 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799262.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT4 — 00009964420105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT2 — 00005186520145020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000634820235050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT6 — 00000877820145060193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT2 — 00004324420155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003555820135200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13750, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju