# Registro público: TRE-SP — 06000025020266260268

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799270/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80e782e413677871892c69b9cacf74807f7c7c23694e2846ead174d25b839251

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-06-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-03T17:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T13:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-03T18:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T15:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T15:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T16:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-09T14:15:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-10T00:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-12T00:30:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T07:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T08:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T08:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T08:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-03T17:58:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T15:14:48.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-06-08T15:37:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T08:49:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2026-07-20T08:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15039", "nome": "268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-08 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:40:14\.280000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260603175849
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80e782e413677871892c69b9cacf74807f7c7c23694e2846ead174d25b839251

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000307920226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818365/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-PA — 00000291920196140056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989906/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000096820246140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820091/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 002ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRA DO ARARI PA
- [TRE-SP — 06000150720266260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328036/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000150820256260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327278/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-MG — 06000168720246130099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819632/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 99ª Zona Eleitoral - Cristina
- [TRE-MA — 00000026220166100085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819516/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000482620166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819385/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 61ª ZONA ELEITORAL