# Registro público: TRF2 — 01075890820164025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 04
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c8faac60da67beba6755ec3de9cfec2fbcb8d097281eea72bc37f0032ae70ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador | Reajustes e Revisões Específicos | Correção Monetária de Benefício pago com atraso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T10:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-30T12:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6124](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6124)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI sem incidência de Teto Limitador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 21059920620154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599121/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6124, 6138, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 01059924020154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411804/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6124, 6138, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 50053643620124047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794676/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF2 — 01059924020154025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173888/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6124, 6138, 6158
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498909/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF1 — 00000371720154013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898850/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Vara Única de Ponte Nova
- [STJ — 00000344520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545667/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6124, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00520468520164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935697/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6124
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 04 / Gabinete 08