# Registro público: TJRJ — 00270963920208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65d4fc28dc2277393e631cd777d42d6fa5c72fba190c6645ce6f166a547226e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-11
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-01** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-11T15:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T18:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-17T18:14:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-07-13T16:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T20:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-21T12:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-22T12:23:42.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-12-14T19:32:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-03T16:57:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T09:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-01T16:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-22T19:06:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-01-27T14:41:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-20T03:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T17:16:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-13T17:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-03T06:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-17T13:55:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-17T14:20:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-04T06:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-17T11:46:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-25T11:46:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-19T11:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T17:23:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-26T18:00:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-09-27T03:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-26T17:33:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-07T17:33:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-27T16:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-05T16:24:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-06T16:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-09T18:40:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-01T16:37:13.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2023-03-16T17:46:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-16T17:46:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-16T17:47:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-17T17:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-27T17:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00285331820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJGO — 00198921420178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPR — 00000169520208160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151666/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00267664220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00277104420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/804088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000169320218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200472120208090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJGO — 00199263020148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher