# Registro público: TRT9 — 00000091920265090666

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** deeb3cab6fa70a03fcfda95bf89ddde93317e0b8b9168ec98d33b1ca93222871

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-12** —  (TPU 15238)
> **2026-03-12** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-03-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2026-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-12** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2026-03-03** — Mandado (TPU 985)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Pensão Vitalícia | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Vale Transporte | Acidente de Trabalho | Grupo Econômico | Acidente de Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-13T15:01:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T10:21:57.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-16T10:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-16T12:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T03:46:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T03:46:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T10:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-20T04:34:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-20T04:34:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-20T09:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-22T08:49:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-02-12T11:09:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T15:58:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-12T18:55:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-18T16:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T16:29:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-25T16:29:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-25T16:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T19:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T04:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T04:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T04:22:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T04:22:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-27T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T12:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-02-27T14:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-27T15:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-27T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-27T15:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-02T04:58:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T04:58:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T05:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-02T05:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T05:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-02T05:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-08T15:49:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-03-11T16:38:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-12T08:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}
- 2026-03-12T12:13:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20352", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001715520155190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242318620215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT23 — 00005254820215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT6 — 00000610720265060146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14015, 14016, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- [TRT23 — 00000016220215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14012, 14015
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00005221820105020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00005258320135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT24 — 00242317920235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14012, 14015, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JAGUARIAÍVA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande