# Registro público: TJSC — 00001927220008240006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Barra Velha - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799331/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0199265b977f1cfcb0ad0b7f7f33ff1fef287d9f61458492f2561b02145c417f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-09** — Petição (TPU 85) > **2019-08-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-10** — Publicação (TPU 92) > **2018-12-06** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-06T18:49:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-08-06T18:44:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-08-03T14:48:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-26T13:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-15T14:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-09T14:59:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-08T15:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-01T18:19:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-07-11T12:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-20T15:52:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-12-10T15:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-12-06T18:39:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-06T16:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T18:06:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2016-11-18T14:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-18T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-21T12:58:34.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-19T14:28:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-19T13:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-11T13:46:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-04-30T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-10T14:49:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-06T18:39:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-02T13:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-20T17:24:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-03T15:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-02T10:38:40.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-19T10:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-15T17:05:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-13T12:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-22T13:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-16T14:38:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-03T14:00:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-06T14:50:58.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2013-10-17T14:58:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-14T13:29:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-11T13:22:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-03T15:06:55.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-09-03T15:06:39.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799331.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TJGO — 00182408720028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770275/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 10ª Vara Cível - [TRE-AL — 06001880720256020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768968/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJGO — 00182301220118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754889/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.) - [TJAM — 00714248720248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4752355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 2ª TURMA RECURSAL - [TRE-CE — 06001066420226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TST — 00007993620115030103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738044/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRE-CE — 06001074920226060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA - [TJRR — 08011641820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729825/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Barra Velha / 4ª VARA CÍVEL