# Registro público: TJPB — 00000716319948150181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Mista de Guarabira - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1993-07-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799351/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799351.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0342e5ac97f9317155c9bd375a9ac4cdb87bb6ceafb01dddf25bac8838285d1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 1993-07-30 - **Último ato com data válida:** 2024-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-07** — Documento (TPU 581) > **2024-04-03** — Documento (TPU 581) > **2023-09-21** — Provisório (TPU 245) > **2022-10-13** — Documento (TPU 581) > **2021-12-13** — Procedência (TPU 219) > **2021-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **1994-06-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **1994-06-09** — Denúncia (TPU 391) > **1993-07-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-13T12:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 1994-06-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 1993-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2022-10-13T11:03:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 1994-06-09T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2024-04-03T12:34:01.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2024-11-07T09:11:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2021-12-13T12:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2021-12-13T12:23:19.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} - 2023-09-21T11:10:19.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6121", "nome": "1ª Vara Mista de Guarabira"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1993-07-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 1994-06-09 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 1994-06-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-12-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-21 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-22T15:19:21\.770000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19930730000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1993\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0342e5ac97f9317155c9bd375a9ac4cdb87bb6ceafb01dddf25bac8838285d1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00007700820058150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681795/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJPB — 00007674120188150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684677/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / 1ª Vara Mista de Itabaiana - [TJES — 00001801020218080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684797/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJPB — 00002656320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439023/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / Vara Única de São José de Piranhas - [TJPR — 00000226820248160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684138/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / ANTONINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPE — 00000340520248173390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683335/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / 1ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA - [TJPR — 00000223319898160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681474/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / GUARAPUAVA - 2ª VARA CRIMINAL - [TJPA — 00003946319988140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681330/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Mista de Guarabira / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** a0342e5ac97f9317155c9bd375a9ac4cdb87bb6ceafb01dddf25bac8838285d1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)