# Registro público: TJPE — 00000042320218170270

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4c21c3862b867b3b3901a89f2c0dc1ddde1e32954380f29abb6a05a484343e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-08-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-08T11:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-08T12:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-21T12:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T12:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-03T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-04T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-06-21T12:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-11T12:08:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2021-08-18T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-27T08:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T08:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T09:36:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-08T08:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T12:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-08-11 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011000720208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954219/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJAP — 00002094920218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738791/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00000431720218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410613/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPE — 00000215120208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693135/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TSE — 06005019820206050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160831/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA