# Registro público: STJ — 00000396920178170610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799424/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cea4aeea9c7c539e92d78f0425ff4fb7a4e65ea13a67e319545c2b7a31b12dc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-29
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-09-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Carreira | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-29T17:45:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-08-29T18:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-09T19:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-08-29T10:33:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T05:20:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-24T15:43:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-24T15:43:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-09T19:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-10T18:04:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12881](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12881)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000293920108171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974995/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TRT12 — 00000885720265120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT3 — 00001601620115030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT12 — 00000885620235120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970867/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRF2 — 01519746620174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970418/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001596820155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001585120155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004172020138170560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965689/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301