# Registro público: TRF2 — 01289085220134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 19
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 621eed37aadd924871ff2b5afe8c6770ae18e1833ae5869fcaf91df0bec315d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17
- **Último ato com data válida:** 2020-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-25** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2020-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-13** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-10-05** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-10-05** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2016-05-18** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2015-09-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração | Indenização por Dano Material | Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-17T14:50:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-13T18:12:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2016-05-18T18:38:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2016-10-05T16:32:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2016-10-05T16:34:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-03-13T18:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-25T15:21:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2020-08-31T18:52:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)
- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-05 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-13 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-25 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Sentença desconstituída» em 2016-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Que questão do assunto «Reintegração» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2020-06-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01289085220134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900966/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 10349, 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01825319420144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1524131/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002179520124013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648203/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 05ª - Belém
- [TRF2 — 01116482520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/892157/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF4 — 50159247120114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50555145520114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826661/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50347094720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3824883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00002251720124036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042760/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328, 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 19 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO