# Registro público: TJSP — 00114339620028260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fcbf544a6f506c4eda17b83e9da0a3ba3ec3803f988c8e45caa322777e3f985

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-02-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-25** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-12-14T12:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-10T18:24:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-04T17:35:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T17:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-06T17:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T09:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T16:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-27T16:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-14T15:55:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-02-18T10:38:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-04T10:38:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-26T16:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-19T14:53:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-25T12:29:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-09T10:50:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-03T14:54:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-02-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-02-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-10-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-02-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-12-14T12:49:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2005-12-14T12:54:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-02-25T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-01-16T15:08:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799478.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2008-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2009-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-25 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-02-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2013-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-05-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a Fé Pública» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-02-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-04 no assunto oficial «Crimes contra a Fé Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00082124220018260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 01006333020048260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 01015116720228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00549963320088260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJRJ — 00073780520168190046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2282881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / RIO DAS OSTRAS 1 VARA
- [TJRJ — 01001612020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264328/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 00093325520068210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Cível - Campo Bom
- [TJRS — 00246432320168210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/653330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3523
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 4ª Vara Criminal - Santa Maria