# Registro público: TJSE — 00247616620168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28b928ba71ce0fa048702ae4a28fe7957997a271de17d050ab4137ce82dae95d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-21
- **Último ato com data válida:** 2016-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** —  (TPU )
> **2016-08-02** — Arquivamento (TPU 228)
> **2016-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-27** —  (TPU )
> **2016-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T12:05:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-22T07:30:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-04T09:24:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T09:27:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T07:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T07:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-05T07:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T12:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T10:44:10.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2016-07-28T08:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T08:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-21T17:10:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2016-08-02 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00252641920188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801735/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJGO — 00199551820188090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143705/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJSE — 00100481820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801733/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00465684020198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801630/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJGO — 00171926320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446370/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Auditoria Militar
- [TJMRS — 00707028220249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801422/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJSC — 50182969120228240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801042/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz